A Justiça Federal suspendeu nesta segunda-feira (9) as novas diretrizes do governo federal para o uso de vales-refeição e alimentação. A determinação, válida desde o último sábado (7), interrompe as medidas que pretendiam facilitar a aceitação desses benefícios em uma maior variedade de estabelecimentos comerciais.
Com a reversão temporária, o setor retoma o modelo anterior de funcionamento. Isso significa que voltam a vigorar as restrições quanto à quantidade de terminais de pagamento autorizados a processar transações com cartões de VR e VA.
A suspensão ocorreu em atendimento a um pedido judicial protocolado pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). O caso foi apreciado por um magistrado e o governo federal mantém a prerrogativa de interpor recurso contra a decisão.
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