O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu nesta quinta-feira (5) uma ação do Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. Os dois terão cinco dias, contados da notificação, para apresentar defesa.
O ministro considerou que o partido apresentou a ação no prazo e identificou os atos do governo que pretende contestar. A decisão é processual: Cueva entendeu que há condições para examinar o caso, mas ainda não decidiu se as medidas foram usadas para favorecer a chapa nem se houve abuso de poder.
A legenda questiona 35 decretos e medidas provisórias editados entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026 que, segundo o partido, criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos. O Novo sustenta que a concentração das medidas perto da votação e o alcance dos programas teriam favorecido a candidatura à reeleição. Entre os exemplos citados estão o reajuste do Bolsa Família e medidas relacionadas aos combustíveis. O partido estima em R$ 73 bilhões o impacto das iniciativas questionadas. A cifra é um cálculo apresentado pela legenda, não uma conclusão do TSE.
Segundo a decisão, a ação atribui a Lula a edição dos atos e aponta que Alckmin, além de supostamente beneficiado como integrante da chapa, participou de eventos de anúncio de algumas das medidas.
Depois de receber as defesas, Cueva vai analisar os pedidos de informações a órgãos públicos. Se o processo avançar para a fase de produção de provas, poderão ser colhidos depoimentos e requisitados documentos para avaliar as alegações. O Novo pede a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade por oito anos. Essas sanções dependem do julgamento da ação. Pela legislação eleitoral, a análise deve levar em conta a gravidade das circunstâncias. Assim, o número de medidas e o custo estimado ajudam a delimitar o que está em discussão, mas não demonstram, por si sós, que houve abuso.
O caso tramita como Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0603194-42.2026.6.00.0000. O número consta do comunicado oficial do TSE e permite acompanhar os próximos atos do processo.
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