A Câmara Municipal do Rio aprovou o Projeto de Lei 3607/2024, que cria o Programa Municipal de Prevenção e Orientação sobre Dependência em Jogos e Apostas on-line. O texto agora aguarda a decisão do prefeito Eduardo Paes, que pode sancionar ou vetar a proposta.
De autoria do vereador Vitor Hugo, a iniciativa pretende ampliar a conscientização sobre os danos associados às apostas eletrônicas e ao uso inadequado de jogos na internet. Entre os objetivos estão identificar comportamentos compulsivos e facilitar o acesso a orientação e atendimento para quem enfrenta o problema.
Dados do Ministério da Saúde citados na proposta apontam que 10,9 milhões de brasileiros apresentam padrão de jogo arriscado ou problemático, e cerca de 1,4 milhão já apresenta sinais de transtorno relacionado ao jogo. O levantamento indica ainda que o público mais atingido é formado por homens de 20 a 39 anos, que podem passar até três horas por dia em plataformas de apostas.
O projeto prevê uma campanha permanente de alerta sobre os prejuízos das apostas e proíbe publicidade de apostas esportivas voltada a crianças e adolescentes. Também são prioridades a proteção da saúde mental, sobretudo entre os mais jovens, e a informação sobre os riscos das apostas para o orçamento das famílias, além de mecanismos para ajudar apostadores a perceber quando o hábito se torna um problema.
Também estão previstas ações educativas em escolas públicas e unidades de saúde, parcerias com instituições de ensino e pesquisa e a criação da Semana Municipal de Combate ao Vício em Jogos e Apostas on-line. Segundo a Organização Mundial da Saúde, cerca de 80% das pessoas afetadas pelo vício em jogos desenvolvem pensamentos suicidas e 20% tentam tirar a própria vida, e o mercado global de apostas on-line deve movimentar R$ 1,2 trilhão até 2027.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do prefeito, que decidirá entre a sanção e o veto.
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