O gesto do “L” feito com as mãos poderá se tornar Símbolo Municipal de Defesa da Liberdade, da Democracia e da Tolerância em Niterói. A proposta consta do Projeto de Lei nº 419/2026, apresentado nesta quarta-feira (4) pelo vereador Anderson Pipico (PT), com coautoria de outros oito parlamentares.
Embora o gesto seja conhecido por sua associação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também do PT, o texto não cita o presidente nem utiliza a expressão “Fazer o L”. A redação vincula o símbolo à liberdade, aos direitos fundamentais e à convivência democrática.
A proposta foi apresentada para tramitação e ainda não é lei. A instituição do símbolo depende da análise legislativa e das etapas necessárias para sua eventual entrada em vigor.
O primeiro artigo institui o gesto como símbolo municipal. Na sequência, o texto enumera os compromissos que ele deverá representar, entre eles a liberdade de expressão, pensamento, manifestação e consciência; a preservação do Estado Democrático de Direito e das instituições democráticas; a participação popular; o combate à intolerância, à discriminação, ao preconceito e à perseguição; a promoção da igualdade, da justiça social e da dignidade humana; e o respeito às diferenças e à defesa dos direitos humanos.
Com três artigos, a proposta estabelece que a lei entrará em vigor na data de sua publicação, caso seja aprovada e concluída a tramitação.
Na justificativa, Pipico apresenta a liberdade como um dos pilares da democracia e a relaciona ao exercício da cidadania. “É por meio dela que se asseguram o exercício da cidadania, a livre manifestação do pensamento, a pluralidade de ideias e o respeito às diferenças”, afirma o documento. O vereador também sustenta que a democracia não se limita à escolha de representantes, mas envolve um compromisso permanente com o diálogo, a igualdade de direitos e a proteção das liberdades individuais e coletivas.
Além de Anderson Pipico, autor da iniciativa, o projeto reúne as assinaturas de Benny Briolly, Emanuel Jorge Rocha, Leonardo Soares Giordano, Roberto Fernandes Jales, o Beto da Pipa, Robson Guimarães José Filho, o Binho Guimarães, Romério Pedro Duarte, Sylvio Maurício de Freitas e Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, o Professor Túlio.
O texto tem caráter de reconhecimento simbólico. Não estabelece obrigação de reproduzir o “L”, não prevê punições para quem não o utilizar e não determina sua adoção em escolas, repartições ou eventos municipais. Também não cria programa, estrutura administrativa ou despesa específica. As informações apresentadas não indicam data de votação em plenário. Até a conclusão da tramitação, o reconhecimento permanece como proposta em discussão na Câmara de Niterói.
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