O Estado do Rio de Janeiro terá uma Política Estadual de Atenção Integral às Doenças Respiratórias, voltada para a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e o acompanhamento dessas enfermidades. A medida está prevista na Lei 11.357/26, de autoria do deputado Renato Miranda (PL), aprovada pela Assembleia Legislativa, sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (3).
As doenças respiratórias são aquelas que afetam o sistema respiratório, incluindo condições crônicas, agudas e outras que prejudicam a saúde pulmonar da população. A norma prevê a implementação de programas e ações orientados para a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento integral, com a possibilidade de articulação entre diferentes setores e profissionais de saúde.
O texto fundamenta a política nos princípios da universalidade, da integralidade, da equidade e da participação social, com o objetivo de garantir o acesso da população a serviços abrangentes e de qualidade. O Poder Executivo também poderá determinar a promoção de ações de capacitação permanente dos profissionais de saúde, buscando eficiência no atendimento e a adoção de práticas clínicas atualizadas.
Pela norma, também é possível promover campanhas educativas, seminários, palestras e eventos para esclarecer a população sobre a importância da prevenção e do cuidado integral em doenças respiratórias.
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