O governo federal estuda criar uma lista de empresas que praticarem assédio eleitoral para barrar o acesso delas ao crédito público. A proposta mira empregadores que pressionem, ameacem ou demitam funcionários por suas opiniões políticas.
Na quarta-feira (28), o governo federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirmaram que esse tipo de prática será punido com rigor. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que uma força-tarefa foi criada para combater esse tipo de violação. Segundo ele, a lista servirá para mostrar à sociedade quais empresas cometem ilegalidades contra o trabalhador. A restrição ocorrerá a partir do Banco Central, que informará a rede financeira do país sobre quem violar o princípio democrático de livre escolha dos representantes.
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello destacou que chegaram ao Ministério Público do Trabalho, nos últimos três dias, ao menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral, das 3.080 registradas desde o início da campanha. Segundo ele, quase 30% das denúncias ocorreram após o processo eleitoral, o que representa uma preocupação muito grande.
Luiz Marinho disse que não se pode aceitar que um trabalhador seja pressionado e vitimado por demissão ou por não contratação. Para o ministro, o trabalhador tem o direito democrático garantido na Constituição de ter a sua opção política, sem distinção de posicionamento.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que estão sendo atingidos trabalhadores assalariados e profissionais autônomos que divulgam seu trabalho por redes sociais, além de estabelecimentos comerciais de pequeno porte e propriedades que manifestaram sua posição política. Segundo ele, o recado precisa ser dado com clareza: a resposta para quem praticou a ilegalidade será dura e rápida, e os empregadores que tiveram essa conduta devem se preocupar, porque o risco econômico assumido é muito grande.
Luiz Marinho destacou que a eleição teve o maior volume desse tipo de problema relacionado ao assédio e à violência eleitoral. Por isso, há dois canais de denúncias para informar sobre essas violações: o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho. “Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”, afirmou o ministro.
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, que também esteve na coletiva de imprensa, chamou atenção para o fato de que as plataformas digitais têm a obrigação legal de exercer o dever de combater violências, como o racismo, a discriminação e a violência contra a mulher. Segundo ele, em relação a esses crimes mais graves, as plataformas têm o dever de retirar o conteúdo ilícito de maneira proativa, independentemente de notificação das vítimas e dos usuários. De toda forma, os usuários têm direito a notificar as plataformas para que retirem os conteúdos ilícitos no prazo fixado. Há registro de casos que envolvem as relações de trabalho e que expressam diversas formas de opressão, de assédio e de constrangimento à liberdade dos trabalhadores em relação ao voto, inclusive com chamamentos a boicotes e demissões.
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