O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Segurança Pública renovaram o acordo de cooperação técnica voltado ao compartilhamento de informações estratégicas e ao fortalecimento das ações de enfrentamento à criminalidade no estado. O novo documento atualiza o plano de trabalho conjunto das duas instituições.
O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e pela diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública, Bárbara Caballero. O objetivo é uniformizar e ampliar o intercâmbio de dados, com reflexos nas ferramentas de inteligência, monitoramento e investigação.
Entre as mudanças previstas, o Ministério Público passa a contar com sete credenciais institucionais para acessar o ISPGeo, na área destinada às polícias. O acordo também prevê o envio mensal de microdados sobre ocorrências criminais, com e sem georreferenciamento, acompanhados de um dicionário com o detalhamento das variáveis utilizadas nos registros.
Em contrapartida, o Ministério Público fornecerá ao instituto informações territoriais sobre os limites geográficos dos bairros dos municípios do estado, quando esses dados estiverem disponíveis, além das respectivas referências legais. O compartilhamento incluirá ainda informações atualizadas desde 2016 sobre audiências de custódia, autos de prisão em flagrante, denúncias, arquivamentos, procedimentos investigatórios criminais, sentenças e recursos vinculados a registros de ocorrência.
A cooperação tem como finalidade ampliar o acesso a informações relevantes para investigações, estudos sobre a criminalidade e a elaboração de políticas públicas fundamentadas em evidências. Em dezembro de 2025, os dois órgãos já haviam firmado um primeiro termo aditivo para garantir a continuidade do intercâmbio de dados, com a parceria prorrogada por 24 meses.
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