Nesta semana, o Senado Federal deve realizar a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe alterações na jornada de trabalho e a ampliação do período de descanso semanal dos trabalhadores. A decisão foi comunicada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e a votação está marcada para quarta-feira (14).
A PEC já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados, em duas sessões ocorridas em maio, e conta também com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, emitido em setembro. Atualmente, o projeto encontra-se em análise no plenário da Casa, aguardando tramitação dentro do processo legislativo, antes de avançar para votação final.
A tramitação inclui sessões de discussão que devem esclarecer o conteúdo da proposta antes de sua apreciação definitiva pelos senadores.
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