O Observatório do Clima lançou nesta quarta-feira (4) a Agenda Legislativa 2026, com avaliação de proposições em tramitação no Congresso Nacional que, segundo a rede, podem gerar retrocessos socioambientais. O documento reúne quase 50 projetos de lei e propostas de emenda à Constituição.
Conhecida pela rede como “Pacote da Destruição”, a agenda foi elaborada por 161 organizações e mapeia a situação de cada proposta. O levantamento aponta que 75% das pautas classificadas como negativas tiveram algum avanço ao longo de 2025. A coordenação de políticas públicas do Observatório afirma que o Congresso tem desmembrado a agenda em várias iniciativas, mantendo pressão constante sobre normas de proteção socioambiental e climática. As entidades informam que o objetivo é mobilizar a sociedade para cobrar de parlamentares a contenção de mudanças legais vistas como arriscadas do ponto de vista climático, social e jurídico, com potenciais impactos sobre povos tradicionais e o meio ambiente.
Entre as matérias listadas está a PEC 48/2023, chamada de Marco Temporal, que limita a demarcação de terras indígenas a áreas ocupadas ou em disputa em 5 de outubro de 1988. A proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2025 e aguarda análise na Câmara dos Deputados. Também constam os PLs 510/2021 e 2633/2020, que flexibilizam regras de regularização fundiária e, segundo a agenda, podem facilitar a grilagem de terras públicas. O PL 2374/2020, por sua vez, amplia de 2008 para 2012 o período passível de regularização de reserva legal desmatada.
Representantes das organizações avaliam que iniciativas recentes e projetos em debate reduzem salvaguardas ambientais, enfraquecem o licenciamento e incentivam a ocupação irregular de áreas públicas. Em ano eleitoral, alertam para o risco de aceleração desse processo. No Congresso, parlamentares ligados à pauta ambiental destacaram a importância de ampliar o debate na sociedade e articular ações em torno de medidas que evitem a devastação e contribuam para enfrentar a crise climática, ressaltando a necessidade de reverter percepções de que votações contrariam o interesse público.
As proposições citadas continuam em análise no Legislativo. A agenda consolida o acompanhamento desses temas e indica pontos de atenção para o período legislativo de 2026.
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