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Projeto de lei em Niterói autoriza sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos e privados

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Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Niterói propõe permitir o sepultamento de animais de estimação em cemitérios públicos e privados da cidade, tanto em jazigos quanto em campas de tutores e familiares, desde que atendidas normas sanitárias específicas.

A iniciativa foi apresentada à Secretaria da Mesa Diretora em duas ocasiões distintas: uma em 10 de fevereiro, pelo vereador Pipico, e outra no último dia 23, por Leandro Portugal. Ambas buscam reconhecer os pets como integrantes da família, uma prática já adotada em cidades como São Paulo.

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O objetivo é oferecer um espaço adequado para o adeus aos animais de estimação, além de evitar enterramentos improvisados que podem impactar o solo e o lençol freático. A proposta ainda está em tramitação nas comissões da Casa, aguardando evolução antes de ser submetida a votação.


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