O Governo do Rio de Janeiro anunciou uma flexibilização nas regras para inspeção de sistemas de gás em imóveis em todo o estado. A medida foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial, sob assinatura do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e altera a legislação anterior, ampliando o elenco de profissionais autorizados a realizar o serviço.
Com a nova regulamentação, além de empresas credenciadas, engenheiros, arquitetos e técnicos industriais registrados em seus respectivos conselhos profissionais agora podem conduzir inspeções periódicas de sistemas de gás, desde que tenham realizada capacitação específica de no mínimo 24 horas em uma instituição reconhecida. A norma mantém a obrigatoriedade do cumprimento das normas técnicas e de segurança estabelecidas pelos órgãos reguladores, além da necessidade de qualificação adequada.
Atualmente, essa mudança busca ampliar o número de profissionais habilitados para realizar as inspeções, sem deixar de garantir os requisitos técnicos e de segurança essenciais ao procedimento. Ainda não há previsão de outras alterações ou de novas orientações para fiscalização ou fiscalização adicional no momento.
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