A partir deste mês de julho de 2026, motoristas de táxi e transporte escolar em Niterói terão que cumprir um novo sistema de vistoria anual, que inclui requisitos adicionais e penalidades por não conformidade. A regra, definida pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Infraestrutura, visa regularizar a condição dos veículos e assegurar padrões de segurança para o transporte.
A portaria publicada nesta quarta-feira (1º) detalha o calendário de vistorias para o próximo ano, estabelecendo prazos e procedimentos de agendamento. Os veículos deverão atender às novas exigências documentais e técnicas, sob pena de possíveis restrições de circulação em caso de descumprimento.
A fiscalização e o cumprimento das normas terão início com as inspeções agendadas para o dia 13, além de outros períodos definidos no cronograma. As mudanças impactam diretamente os permissionários, que precisarão adaptar suas regulamentações para manter a regularidade de operação. As núcleos de fiscalização estarão atentos ao cumprimento dos critérios estabelecidos, garantindo a adequada circulação dos veículos de transporte autorizados na cidade.
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