O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou hoje (3), em São Paulo, que o governo pode enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência para alterar a jornada de trabalho, caso as negociações sobre o fim da escala 6×1 e a redução de horas semanais não avancem no ritmo esperado.
Pelo rito de urgência, Câmara dos Deputados e Senado têm 45 dias cada para votar a matéria, sob pena de bloqueio da pauta. Marinho disse que há tratativas com as presidências das duas Casas. Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a dar andamento tanto às propostas de emenda à Constituição quanto aos projetos já em tramitação, ressaltando que projetos de lei tendem a ter tramitação mais rápida que PECs. O ministro indicou que, a depender da conversa entre Hugo Motta e o presidente Lula, o Executivo poderá optar por um PL com urgência.
Uma das PECs em análise amplia de um para dois dias o descanso semanal mínimo, preferencialmente aos sábados e domingos, e reduz a carga máxima de 44 para 36 horas semanais, sem considerar horas extras. Hoje, a Constituição prevê até oito horas diárias e 44 semanais. Marinho disse ver como factível o fim da escala 6×1 e apontou como prioridade a diminuição da jornada, destacando ser possível reduzir o teto de 44 para 40 horas semanais, o que, na avaliação dele, poderia levar ao término do 6×1, especialmente no comércio e nos serviços.
O ministro afirmou ainda que não há debate no governo sobre compensações fiscais às empresas como contrapartida para a mudança. Segundo ele, eventuais contrapartidas pressupõem aumento de produtividade. Marinho defendeu ações para melhorar o ambiente de trabalho, reduzir acidentes e doenças e investir em tecnologia, medidas que, em sua avaliação, elevam a produtividade.
Na mesma coletiva, foram apresentados dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em janeiro, o país registrou saldo positivo de 112.334 mil vagas com carteira assinada, resultado de 2.208.030 admissões e 2.095.696 desligamentos. Mesmo com o avanço, foi o pior janeiro desde 2024, quando o saldo havia sido de 173.127 postos. De acordo com o ministro, a desaceleração decorre do nível elevado da taxa básica de juros, atualmente em 15% ao ano, o que, segundo ele, reduz o ritmo de criação de empregos.
Quatro setores tiveram saldo positivo em janeiro: indústria (54.991), construção (50.545), serviços (40.525) e agropecuária (23.073). O comércio apresentou saldo negativo de 56.800 vagas. No acumulado de 12 meses, entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, o saldo foi de 1.228.483 vínculos celetistas. O salário médio real de admissão em janeiro foi de R$ 2.289,78, alta de R$ 77,02 frente a dezembro.
As conversas com o Congresso continuam. Se não houver avanço nas discussões sobre jornada de trabalho, o governo considera enviar um projeto de lei em regime de urgência.
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