A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro votou nesta terça-feira (30) a favor de um projeto de lei que impede a diferenciação de preços em produtos e serviços com base no gênero do consumidor. Caso seja sancionada, a proposta passará a penalizar empresas que adotarem essa prática, conhecida como ‘taxa rosa’, com multas que variam de aproximadamente R$ 5 mil a cerca de R$ 74 mil.
O projeto, de autoria do deputado, estabelece que empresas terão um prazo de 90 dias para adequar seus sistemas de venda às novas regras. A iniciativa é uma resposta às evidências de desigualdade de preços, como apontado por uma pesquisa do The Times de 2016, que revelou que produtos femininos costumam custar 37% mais caro em média do que similares destinados ao público masculino. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Proteção ao Consumidor (Feprocon).
Atualmente, o projeto aguarda sanção do governador para entrar em vigor, podendo impactar as práticas comerciais em todo o estado. Os próximos passos incluem a implementação das medidas de fiscalização e adaptação por parte do setor empresarial.
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