A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que criminaliza o desaparecimento forçado de pessoas, incluindo-o na lista de crimes considerados hediondos. A proposta, originalmente do Senado, volta àquela Casa devido às alterações feitas na tramitação recente.
Segundo o substitutivo do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), essa modalidade de crime será considerada imprescritível, permitindo sua investigação e punição a qualquer tempo, mesmo após anos do ocorrido.
O relator afirmou ainda que as críticas da oposição relacionadas à aplicação da lei em casos de desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar não têm fundamento. Ele destacou que o projeto trata de uma infração de natureza permanente, sendo restrito àqueles casos de desaparecimento forçado recentes ou ainda passíveis de investigação.
Atualmente, o projeto segue para nova análise no Senado, onde poderá passar por ajustes antes de sua eventual sanção presidencial.
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