Delegados da Polícia Federal articulam mudança na legislação para poder solicitar o afastamento de magistrados suspeitos de parcialidade. O movimento ganhou força após a divulgação de vínculos entre o ministro do STF Dias Toffoli e o Banco Master, acentuando a falta de instrumentos da polícia para questionar a imparcialidade de quem decide sobre as investigações.
O ponto de partida foi o inquérito que apura a relação de Toffoli com o controlador do banco, no qual a PF identificou pagamentos e operações comerciais. Pela regra atual, porém, delegados não têm legitimidade para pedir a suspeição de um juiz. Esse pedido cabe hoje ao Ministério Público ou às partes investigadas.
A categoria também quer o direito de suscitar impedimento. Suspeição se refere a dúvidas sobre a imparcialidade por razões subjetivas, como vínculo pessoal ou interesse no desfecho. Impedimento é objetivo e técnico, como quando há parentesco com envolvidos ou atuação anterior no mesmo processo.
Segundo os delegados, quem conduz a investigação deveria poder apontar formalmente essas situações. Eles argumentam que a PF pode requerer medidas invasivas, como quebras de sigilo, mas não dispõe de meios para recorrer de negativas judiciais nem para contestar indícios de parcialidade de juiz ou de membro do Ministério Público.
A proposta enfrenta entraves relevantes. Há o entendimento de que a mudança pode esbarrar na Constituição. O país adota o sistema acusatório, que separa as funções de investigar, acusar e julgar. Conceder poder de postulação à polícia pode aproximar o delegado da posição de parte, afetando o equilíbrio do modelo.
Paralelamente, a cúpula dos delegados descarta qualquer hipótese de descumprimento de ordens judiciais consideradas abusivas. Apesar do desconforto com decisões do STF em inquéritos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a orientação interna é de cumprimento integral.
O tema segue em debate dentro da corporação e depende de alteração legal. Enquanto não há mudança, a PF mantém a execução das decisões judiciais e atua conforme as regras atuais.
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