Nesta semana, a Receita Federal anunciou a divulgação da primeira lista de contribuintes considerados devedores contumazes. A medida entrou em vigor após a regulamentação da Lei Complementar nº 225/2026, com o objetivo de aumentar a transparência fiscal, combater a inadimplência habitual e fortalecer o controle sobre dívidas tributárias de grande volume.
A iniciativa tem âmbito nacional, porém impacta também empresários e contribuintes de Niterói e de outras regiões do Rio de Janeiro. A identificação de um devedor contumaz é aplicada a empresas que apresentam reincidência na ausência de pagamento de tributos, sem justificativa plausível reconhecida pela fiscalização.
De acordo com a Receita Federal, a rotulação ocorre após a existência reiterada de débitos não regularizados, configurando comportamento considerado como padrão de inadimplência recorrente. Ainda não há informações sobre etapas seguintes ou providências específicas relacionadas à lista divulgada.
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