Na quarta-feira, 24 de junho, um posto de combustíveis localizado em Japeri, na Baixada Fluminense, foi alvo de uma fiscalização conjunta que resultou em sua autuação. A operação contou com a participação de diferentes órgãos de fiscalização, incluindo a Secretaria de Defesa do Consumidor, o Procon-RJ, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e a Polícia Militar, representada pelo 24º Batalhão.
Durante a inspeção, os agentes identificaram diversas irregularidades no estabelecimento. Entre elas, estavam a ausência do Livro de Reclamações do Procon em local acessível aos consumidores e a inexistência de painel informativo detalhando os tributos incidentes sobre os combustíveis comercializados. Essas falhas configuram descumprimentos às normativas de proteção ao consumidor e de transparência na comercialização de combustíveis.
Atualmente, o posto de combustíveis encontra-se sob procedimento de fiscalização, permanecendo aberto às possíveis ações corretivas exigidas pelos órgãos responsáveis. A situação do estabelecimento será acompanhada para futuras deliberações, de acordo com as determinações legais e regulatórias aplicáveis.
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