O Estado do Rio de Janeiro oficializou nesta segunda-feira sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), durante cerimônia no Palácio Guanabara. A assinatura foi realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo governador em exercício Ricardo Couto.
Com a mudança, o governo fluminense troca o regime do Regime de Recuperação Fiscal, no qual a dívida com a União era corrigida com juros de 4% ao ano, por um modelo de juros zero, atualizado pelo IPCA. A dívida do estado com a União é estimada em cerca de R$ 210 bilhões.
A adoção do novo programa traz benefícios como a extensão do prazo para quitação das dívidas e a diminuição dos encargos financeiros. Como condição, os estados comprometem-se a ampliar os investimentos em áreas prioritárias. Atualmente, o estado trabalha na implementação das novas condições e na definição das ações a serem priorizadas.
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