Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição 8/25, que extingue a escala de trabalho 6×1 e estabelece jornada semanal de 36 horas. A CCJ analisará a admissibilidade do texto antes do envio a uma comissão especial.
A PEC é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O texto prevê o fim do regime de seis dias de trabalho por um de descanso e fixa a duração do trabalho normal em 36 horas por semana. A proposta determina que a nova jornada passe a valer 360 dias após a publicação. Atualmente, a Constituição permite carga de até oito horas por dia e 44 horas semanais. O projeto também autoriza compensação de horários e redução de jornada por acordo ou convenção coletiva.
Motta informou ainda ter anexado uma proposta de teor semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Esse texto também reduz a carga semanal para 36 horas e mantém a possibilidade de compensação e redução mediante negociação coletiva, mas estipula que a mudança entre em vigor dez anos após a publicação.
A proposta aguarda a análise de admissibilidade pela CCJ. Se aprovada, seguirá para uma comissão especial. Segundo Motta, o debate envolverá diferentes setores antes da deliberação final.
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