A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira, 17 de junho, uma proposta que prevê a criação de uma Delegacia Especial de Proteção Animal. A iniciativa está contida no Projeto de Lei 1.058/23, de autoria dos deputados Claudio Caiado e Rosenverg Reis, e deve passar por uma segunda votação antes de ser oficializada.
O projeto altera a Lei 8.738/20, que estabeleceu a Delegacia de Defesa contra Maus-Tratos a Animais, autorizando o Executivo estadual a estabelecer uma nova unidade policial. Essa delegacia deverá assumir funções atualmente desempenhadas pelo Núcleo de Proteção aos Animais, vinculado à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.
Caso seja aprovada integralmente, a nova delegacia terá poderes para investigar crimes relacionados a maus-tratos e outros delitos envolvendo animais. O próximo passo no processo legislativo será a análise em uma segunda votação na mesma Casa Estadual.
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