A partir de 29 de junho, candidatos ao primeiro documento de habilitação no Rio de Janeiro deverão apresentar um exame toxicológico negativo para prosseguir com o processo de obtenção da CNH. A medida passa a valer para quem pretende obter as categorias A e B, correspondentes às conduções de motocicletas e automóveis.
A obrigatoriedade está alinhada às novas determinações do Código de Trânsito Brasileiro, alterado pela Lei 15.153/2025. A norma será aplicada apenas aos pedidos de habilitação iniciados a partir da data de entrada em vigor. Quem já tiver registrado o requerimento no sistema antes do dia 29 de junho poderá continuar o processo sem necessidade de apresentar o exame toxicológico, mesmo que não tenha finalizado a tramitação.
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