A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei 6.580/25, de autoria do deputado Dionisio Lins. A proposta visa ampliar o acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aprimorar os serviços oferecidos aos cidadãos fluminenses.
A nova legislação autoriza autoescolas a atuarem como pontos de apoio operacional descentralizados. Essas unidades poderão emitir o formulário de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e realizar a coleta de dados biométricos, desde que sigam as normas do Conselho Nacional de Trânsito. A medida pretende facilitar o processo de emissão de habilitações, buscando maior agilidade e eficiência na prestação do serviço.
Atualmente, o projeto está aprovado na Aleerj e aguarda os próximos passos legislativos para sua implementação plena, podendo trazer mudanças importantes na estrutura de atendimento às pessoas que buscam a primeira habilitação na região.
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