A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (11), um projeto de lei que visa simplificar e agilizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, de autoria do deputado Dionísio Lins, presidente da Comissão de Transportes, altera procedimentos já estabelecidos, transferindo parte dos serviços anteriormente centralizados pelo Detran-RJ para os Centros de Formação de Condutores (CFCs). Após a aprovação, o documento segue para análise do governador, que dispõe de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
A proposta prevê que as autoescolas possam realizar de forma direta determinadas etapas do processo de habilitação, buscando reduzir burocracias e tornar o procedimento mais eficiente. A mudança também envolve uma redistribuição dos serviços, promovendo maior autonomia para as autoescolas na realização de atividades antes concentradas em órgãos estaduais. A partir da sanção, as modificações passarão a valer imediatamente, estabelecendo um novo modelo de gestão para o processo de formação de condutores no estado.
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