A Câmara Municipal de Niterói aprovou em primeira votação o Projeto de Lei 133/2026, de autoria do vereador Fabiano Gonçalves, que institui a Política Municipal de Implementação de Faixas Exclusivas para Motociclistas, popularmente referidas como Faixa Azul. A iniciativa visa criar áreas específicas nas principais vias da cidade para o tráfego de motocicletas, buscando diminuir o número de acidentes e aprimorar a segurança no trânsito.
A proposta prevê a instalação dessas faixas em corredores viários estratégicos do município. No entanto, a efetivação da medida ainda depende de autorização prévia da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e de estudos técnicos detalhados para cada trecho a ser contemplado. Assim, a entrada em vigor do projeto só ocorrerá após a realização desses procedimentos regulatórios.
Atualmente, o projeto encontra-se em fase de análise e aguarda aprovação definitiva para que as ações possam ser implantadas. O próximo passo será a avaliação por parte dos órgãos competentes e a execução de estudos de viabilidade, que definirão o funcionamento e a extensão das faixas exclusivas.
Acompanhe o Ora Veja para mais notícias em tempo real.
