A Câmara Municipal do Rio de Janeiro analisa atualmente dois projetos de lei que podem modificar a estrutura de cobrança pelos serviços de saneamento básico na cidade. Uma das propostas propõe a alteração na tarifa de esgoto em áreas onde não há coleta e tratamento completos, enquanto a outra sugere a extinção do cálculo baseado no consumo mínimo presumido de água.
Essas iniciativas emergem após denúncia feita pelo DIÁRIO DO RIO, que revelou a prática de tamponamento de esgoto por parte de concessionárias de serviços públicos. A prática, realizada sem respaldo legal da Justiça ou autorização da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), gerou discussões sobre a relação entre as empresas de saneamento e a população atendida.
Atualmente, um dos projetos em tramitação propõe o fim da cobrança da tarifa de esgotamento sanitário para determinados moradores, buscando estabelecer uma nova abordagem na estrutura tarifária do setor. Os parlamentares continuam avaliando as propostas, que podem alterar o modelo de cobrança e impacto na gestão do saneamento na cidade.
Acompanhe o Ora Veja para mais notícias em tempo real.
