O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma decisão liminar suspensiva a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que poderia modificar as atribuições de cartórios na cidade de Niterói. A medida garante a manutenção, por ora, dos atuais serviços prestados pelos 9º e 16º Ofícios de Justiça na localidade.
A decisão foi proferida pelo ministro Nunes Marques no contexto do Mandado de Segurança de número 40.852. Ainda aguarda análise pelo Plenário do STF, que poderá apreciar a questão de forma definitiva.
Segundo o entendimento do ministro, fica suspensa a parte do acórdão do CNJ que ordenava ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a elaboração de um cronograma para implementar alterações nas competências dos cartórios. A medida visa garantir a continuidade dos serviços até que o tribunal superior tome uma decisão final sobre o caso.
Acompanhe o Ora Veja para mais notícias em tempo real.
