A Prefeitura de São João de Meriti homologou, em 23 de janeiro, a União Norte Fluminense Engenharia e Comércio como vencedora da licitação de coleta de lixo, por R$ 57,7 milhões ao ano. As empresas Meriti Mais Verde e PDCA Ambiental contestam o resultado e solicitaram ao TCE a suspensão do certame, alegando irregularidades técnicas e orçamentárias. O contrato, segundo as representações, está prestes a ser assinado.
Uma licitação da Prefeitura de São João de Meriti para a coleta de lixo passou a ser alvo de questionamentos após a homologação, em 23 de janeiro, da União Norte Fluminense Engenharia e Comércio como vencedora, com proposta de R$ 57,7 milhões por ano, valor próximo ao estimado no edital (R$ 58,6 milhões). Duas concorrentes derrotadas, entre elas a antiga prestadora do serviço, apontam irregularidades e acionaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Meriti Mais Verde (MMV), antiga prestadora, e a PDCA Ambiental protocolaram representações no TCE com pedido de liminar para suspender o certame. As empresas destacam que, como já houve homologação, o contrato estaria próximo da assinatura, o que dificultaria a análise de eventuais recursos.
A MMV requereu que sua representação seja relatada pela conselheira Andrea Siqueira Martins, que acompanha processos sobre o lixo no município desde 2016. A empresa afirma ter sido “expulsa” sob a justificativa de que seu serviço era “caro demais”, mas sustenta que a licitação homologada resultaria em maior custo para o erário.
Segundo a MMV, a prefeitura rescindiu o contrato anterior alegando alto custo. Contudo, o novo edital de 2026 previa um gasto cerca de R$ 34,9 milhões superior por ano em relação ao modelo antigo, considerando o valor estimado do certame. A empresa também questiona o uso de dados “irreais”, citando índices de geração de lixo por habitante (0,69 kg/dia) abaixo das médias nacional e regional (1,0 a 1,2 kg/dia).
“O cenário é estarrecedor, com a devida vênia. Substituindo-se os quantitativos claramente subestimados pelo município por cálculo que leve em conta as médias de resíduos geradas ainda em 2020, enquanto vigia o contrato com a MMV, o laudo técnico constatou que o custo para o município atingiria a cifra de R$ 10,8 milhões por mês, em sobrepreço de R$ 2,9 milhões por mês”, afirmou a empresa em sua representação.
A PDCA Ambiental apresentou questionamentos técnicos. Segundo a representação, o edital aponta uma fonte de recursos e o Termo de Referência indica outra, além de restringir o acesso aos documentos de habilitação dos concorrentes até a declaração do vencedor. A empresa alega violação ao princípio da publicidade, o que impediria a fiscalização entre os licitantes, e menciona duplicidades e falta de dados.
“A persistirem tais irregularidades, eventual assinatura de contrato de concessão com a vencedora do certame poderá ser posteriormente questionada, gerando insegurança jurídica e prejuízos aos cofres públicos e à população. Em que pese a minuciosa elaboração do referido Edital, verificou-se a existência de contradições e inconsistências técnicas e orçamentárias”, afirmou a PDCA, lembrando que apresentou impugnações ao edital, sem sucesso.
Enquanto as disputas seguem, São João de Meriti enfrenta problemas crônicos no recolhimento de lixo, com acúmulo de resíduos em ruas, valões e na região da Via Light. A situação, agravada por dívidas herdadas e descarte irregular, tem motivado mutirões de limpeza e aplicação de multas a infratores.
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