O plenário do Senado decidiu nesta terça-feira (2) suspender a validade da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma, aprovada em dezembro de 2024, tratava do atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e garantia de direitos, incluindo a possibilidade de aborto legal em casos de gravidez resultante de estupro.
A resolução regulamentava procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro para situações específicas, como gestação por estupro, risco de vida para a gestante e casos de anencefalia fetal. Com a suspensão, a norma deixa de produzir efeitos enquanto tramita no parlamento, reforçando a necessidade de análise de sua constitucionalidade.
Atualmente, discutem-se os próximos passos no Congresso Nacional para definir o andamento dessa matéria, enquanto as autoridades permanecem atentos às implicações dessa decisão para o atendimento a vítimas de violência sexual.
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