A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que institui uma campanha de conscientização e alerta sobre o crime de estupro virtual. A iniciativa é destinada a escolas públicas e privadas de toda a rede de ensino do estado.
De autoria do deputado Anderson Moraes (PL), o projeto agora segue para análise do governador interino, Ricardo Couto, que dispõe de 15 dias úteis para aprová-lo ou vetá-lo. O objetivo da norma é combater a violência online contra crianças e adolescentes, promovendo ações educativas como palestras, seminários e campanhas de esclarecimento nas instituições de ensino.
Atualmente, a legislação contempla medidas de combate à prática de crimes virtuais contra menores. Com a nova iniciativa, as escolas poderão atuar de forma mais efetiva na conscientização e prevenção dessas situações. O próximo passo é a decisão do governador sobre a sanção ou veto do projeto.
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