O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido feito pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que buscava modificar o atual comando interino do governo estadual. Com a decisão, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), permanece responsável pela função de governador interino até que o tribunal realize uma nova avaliação.
A solicitação tinha sido protocolada pela Mesa Diretora da Alerj, que apoiava a posse do deputado estadual Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa, fundamentando-se na linha sucessória prevista na Constituição estadual.
Fux destacou que há uma determinação clara do Plenário do STF, indicando que a estrutura de comando deve seguir critérios estabelecidos pelo tribunal. Assim, a decisão mantém o atual entendimento e aguarda uma futura deliberação da Corte.
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