O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em 24 de junho o julgamento referente à legalidade do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as empresas do setor, no episódio conhecido como “uberização” das relações de trabalho. A sessão foi interrompida no dia 1º de outubro do ano passado, após a apresentação de argumentos pelas partes envolvidas. Desde então, os ministros ainda não emitiram seus votos sobre o tema.
O processo inclui duas ações judiciais apresentadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que estão sob análise do tribunal. Até o momento, não há uma decisão definitiva sobre a questão de classificação de vínculo trabalhista na modalidade de transporte por aplicativos. A data marcada reforça o debate em torno do modelo de relação empregatícia e seus desdobramentos legais.
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