Na Câmara Municipal do Rio, o debate sobre hospedagens de curta duração em imóveis residenciais foi retomado com a apresentação de uma proposta legislativa. O projeto, assinado pelo vereador Salvino Oliveira (PSD), propõe estabelecer normas específicas para locações realizadas por plataformas digitais, incluindo Airbnb e Booking.com.
A iniciativa busca regular aspectos como cadastro dos proprietários, fiscalização, segurança, privacidade, tributação e responsabilidades legais relacionadas às hospedagens temporárias. Antes de ser votada em plenário, a matéria passará por análise nas comissões da Casa Legislativa.
Segundo o texto, os anfitriões deverão se registrar junto à prefeitura, fornecendo informações essenciais para fins de controle fiscal e tributário. Entre os dados exigidos estão detalhes sobre as datas de entrada e saída dos hóspedes. A proposta ainda está em fase de tramitação e aguarda deliberação nas instâncias competentes.
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