A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) uma emenda à Constituição que reduz a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta também altera o sistema de descanso, eliminando o formato de escala 6×1. A votação contou com 34 votos favoráveis e 4 contrários, e o texto será submetido à apreciação do plenário da Casa antes de seguir para o Senado.
O projeto estabelece uma fase de implementação em duas etapas. Depois de 60 dias da promulgação, a jornada semanal passará para 42 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos. Após 12 meses, a limitação definitiva de 40 horas de trabalho por semana será oficialmente adotada.
Até o momento, o texto aprovada aguarda a análise do plenário da Câmara dos Deputados.
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