Na manhã desta quarta-feira, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por maioria, o relatório sobre a Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe a extinção do sistema de escala 6X1 de trabalho. A proposta altera a carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de folga aos trabalhadores, sem prejuízo na remuneração.
O parecer foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e recebeu o apoio de 34 parlamentares, enquanto quatro votaram contra. A proposta agora seguirá para análise no plenário da Câmara, onde será submetida a votação em dois turnos. Para aprovação, será necessário o apoio de maioria dos deputados presentes em cada fase.
A mudança na legislação busca equilibrar a jornada laboral, promovendo redução da carga de trabalho sem impactos financeiros para os empregados. Após a aprovação na Casa, a PEC será encaminhada às próximas etapas do processo legislativo, podendo ser sancionada e entrar em vigor posteriormente.
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