O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), determinou o reinício da análise do projeto que propõe a criação do ICMS Educacional no estado. A proposta, considerada importante para os municípios fluminenses, estava paralisada na Casa há três meses.
Nos corredores da Alerj, a decisão de retomar a tramitação é vista como um movimento político do atual comando do Legislativo, visando reforçar sua influência em um período que antecede as eleições. Este é o segundo momento em que o projeto tenta seguir adiante sem sucesso. A demora na votação resultou na perda de mais de R$ 100 milhões em recursos destinados à educação dos municípios.
O Projeto de Lei 6659/2025, que propõe essa mudança na arrecadação de ICMS, volta a tramitar na sessão atual, com expectativas de que possa avançar nas próximas etapas de análise.
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