Mães e responsáveis legais por alunos da rede pública e privada do estado do Rio de Janeiro terão a possibilidade de comunicar situações de violência doméstica às escolas. A iniciativa foi formalizada por meio da Lei 11.187/26, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial na última sexta-feira.
A legislação obriga as instituições de ensino a disponibilizar formulários que permitam às vítimas de agressões físicas, psicológicas ou relações familiares denunciar, de forma voluntária, qualquer episódio de violência. A proposta, apresentada pela deputada estadual Tia Ju, contou com aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A medida busca ampliar os instrumentos de acolhimento nas escolas, promovendo maior acesso para vítimas de violência familiar. No momento, a determinação está em vigor e deve passar a ser implementada pelas instituições de ensino do estado.
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