O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública nesta sexta-feira para suspender uma parte do decreto da Prefeitura que altera as regras de circulação de veículos de micromobilidade na cidade. A medida inclui um pedido de tutela de urgência para impedir ações de fiscalização, multas e apreensões baseadas nas novas normas.
A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da capital. Segundo o MP, a suspensão deve permanecer até que a Prefeitura publique uma nova regulamentação.
O decreto municipal regula aspectos como limites de velocidade, o uso de capacete e as diretrizes para fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos de transporte individual na cidade. As mudanças entram em vigor recentemente, mas ainda estão sendo avaliadas pelos órgãos responsáveis.
Acompanhe o Ora Veja para mais notícias em tempo real.
