A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, na terça-feira (5), um projeto de lei que autoriza o Executivo estadual a criar o Instituto Médico Veterinário Legal (IMVL). A iniciativa, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), visa fortalecer a atuação policial em crimes contra animais.
Segundo o parlamentar, a necessidade de uma instituição especializada se intensificou após a publicação da Lei Federal nº 14.064/2020, que elevou as penas para infrações relacionadas a maus-tratos e outros delitos envolvendo animais. A criação do IMVL permitirá à polícia contar com assessoria técnica de médicos veterinários na investigação, análise de provas, caracterização de lesões, intoxicações e demais elementos que possam indicar a ocorrência de crimes.
O projeto de lei também autoriza o IMVL a firmar convênios com outros órgãos e instituições, ampliando assim sua atuação e a assistência técnica especializada na temática. A previsão é de que a iniciativa seja implementada em breve, dependendo agora da sanção do governador.
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